Inquérito Policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento. Acolhimento.

STJ não vai rever indenização devida por Romário a torcedor que jogou galinhas em campo

Devedora de imposto municipal pode ser inscrita no "Simples Nacional"

A ação foi interposta pela Ultralentes Indústria Ótica Ltda. ME contra sentença que julgou o improcedente pedido apresentado em Mandado de Segurança impetrado contra o Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre.

Nova Súmula do STJ define: dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento

No julgamento do REsp 675.026, o relator, ministro Teori Albino Zavascki, aponta que o reajuste em indenizações por dano moral deve ser da data em que o valor foi definido na sentença e não na data em que a ação foi proposta.

Mantida decisão que isenta CVC de pagar indenização por supostos danos a consumidor

Está mantida a decisão que isenta a agência de viagens CVC TUR Ltda. de pagar indenização por danos morais e materiais ao advogado R.L.H.H., do Paraná, por supostos problemas ocorridos em excursão realizada pela operadora de turismo aos Estados Unidos da América.

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Empregado de fábrica de motores receberá periculosidade

Locação. Penhora. Fiador. Bem de Família. Possibilidade. Jurisprudência do STJ.

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Intervenção federal. Ação de reintegração de posse. Invasão movimento dos sem terra - MST.

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

Tucano e petista distorcem dados sobre o crescimento

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

Presidente do STJ suspende liminar que reajustava pagamento de convênios com o SUS

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões